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Subsídio é debatido na Câmara Municipal. Divergências entre sindicatos dão o tom da audiência pública

A audiência pública sobre o subsídio teve grandes divergências e embates entre os sindicatos que representam os servidores municipais. A audiência foi realizada na quarta feira dia 05 de novembro de 2014 no Plenário da Câmara Municipal de São Paulo que ficou lotado.

Christy Ganzert Pato Chefe de Gabinete da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEMPLA apresentou o Projeto do Executivo sobre o subsídio. O mesmo foi coordenado por Leda Paulani, Secretária de SEMPLA. O Projeto de Lei é o PLO 03/04. O projeto, se aprovado, alterará a Lei Orgânica do Município.

Benê, vice presidente do SINESP pede explicações e que a verdade seja dita.

Benê, vice presidente do SINESP pede explicações e que a verdade seja dita.

Durante a apresentação do projeto foi aberto o microfone para pedidos de esclarecimentos e manifestações dos servidores presentes.

SINDSEP juntamente com os servidores do Hospital do Servidor Público Municipal, Zoonoses, Saúde entre outras secretarias e autarquias defenderam a aprovação do PL 03/04 de imediato. Entendem que o subsídio é a melhoria para suas carreiras.

De outro lado SINESP, SINPEEM, APROFEM que representam a Educação juntamente com o SEAM (que representam os engenheiros, arquitetos e agrônomos) e a Associação dos administradores na Prefeitura de São Paulo juntamente com um grupo dissidente do SINDSEP se colocaram contra a alteração da Lei Orgânica.

Ao final da audiência foi abordado que o Projeto será novamente enviado para votação nas próximas semanas. Nova audiência pública será realizada em 12 de novembro às 13h00.

Impactos do Projeto

O Projeto impacta diretamente a todos, mesmo com a afirmação do chefe de Gabinete de SEMPLA de que o subsídio não é para a Educação. O Projeto envolve a alteração da Lei Orgânica da Cidade de São Paulo. A Lei Orgânica é a principal lei municipal. É a que rege todo o funcionamento da Cidade e está acima das Leis de cada categoria como é o caso da Lei do Magistério (14660/2007) e está acima d0s Planos de cada Carreira.

A colocação repetida muitas vezes durante a audiência na Câmara é de que não é necessária a mudança da Lei Orgânica para que se implante o subsídio para as categorias que manifestem seu interesse por ele. Para algumas carreiras como da saúde e dos Especialistas de nível superior foram apresentadas tabelas específicas.

Não foram apresentados impedimentos pelo Procurador Municipal presente quanto a implementação do subsídio em separado para cada categoria que se manifeste por ele sem que tenha alteração da Lei Orgânica proposta por SEMPLA.

Problemática de mudança da Lei Orgânica

Ao se alterar a Lei Orgânica colocando o subsídio como uma das formas de remuneração dos servidores municipais abrirá brecha para futuramente se alterar diretamente a forma de remuneração de carreiras como a Educação.

O QPE foi uma conquista nos anos 90 no Governo Erundina.  Abrir possibilidade para um outro plano (e não a melhoria do atual) é criar uma dualidade da Carreira da Educação. Com o passar dos anos não se terá como se defender dois Planos de Carreira e os que estiverem no QPE poderão ter prejuízos como estagnação de uma carreira que se tornaria vacante. Os aposentados também seriam impactados. Permitir esta divisão é possibilitar um arrocho para diversos servidores da Educação.

Durante a audiência o Chefe de Gabinete de SEMPLA comparou os servidores da Educação que, segundo sua fala, teve mais de 100% de aumento nos últimos anos contra quase nada dos demais servidores. Não mencionou que todas as conquistas da categoria foram por meio de manifestações, greves e movimentações dos sindicatos e de aproximadamente 100 mil servidores (Este é o número de ativos e inativos da Educação em SP).

Vitória: Retirada a modificação quanto ao tempo de serviço

Com a mobilização e manifestação contrária de diversas entidades dos servidores públicos, até mesmo as que defendem o subsídio, SEMPLA retirou a modificação que seria feita no artigo 97 da Lei Orgânica.

Se fosse mantida esta modificação quinquênios e sexta parte seriam contados somente sobre o tempo no serviço público municipal (de SP), excluindo tempo trazido de outros entes públicos.

Desta forma permanece a regra vigente de se permitir utilizar tempo extra municipal trabalhado em outros órgãos públicos para fins de quinquênio e sexta parte.

IMAGENS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

Onde mais posso ler sobre a audiência:

Site da Câmara Municipal

Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos Municipais de São Paulo SEAM

SINPEEM 

Matérias anteriores neste blog

Câmara fará audiência pública sobre o subsídio

Subsídio entenda mais sobre ele

christian Sznick é Assistente de Diretor de Escola e Conselheiro Representante pelo Butantã no SINESP

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